Series
Close-out Netting & ISDA/GMRA
Mercados & CapitalO Netting Não Falha no Contrato. Falha na Insolvência
A compensação por close-out promete um número líquido único. A Lei da Insolvência angolana (Lei n.º 13/21) não a protege com um regime de salvaguarda, e o administrador pode escolher os contratos. Onde se decide, afinal, o risco.
Mercados & CapitalContra Quem é o Netting?
A resposta a «contra quem é o netting?» não se reduz à alternativa entre empresa comum e instituição financeira. A Lei n.º 13/21 só afasta as entidades financeiras na medida da incompatibilidade com os regimes especiais, e o núcleo da resolução bancária da Lei n.º 14/21 é construído para bancos com sede em Angola. Antes de opinar sobre close-out, é preciso identificar a pessoa, a sede, a licença, o supervisor, o regime de crise e a autoridade competente.
Mercados & CapitalA Insolvência Não Tem de Quebrar o Netting em Angola
A Lei n.º 13/21 já admite a compensação insolvencial no artigo 172.º. O que falta não é uma salvaguarda de netting inventada de raiz, mas uma clarificação delimitada sobre a unidade da carteira, o momento do exercício e o tratamento das garantias, sem afastar a igualdade dos credores.