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Briefs

Monitorização regulatória, análise de risco e insights técnicos para decisores institucionais e investidores privados.

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Series

Mercados & Capital07/2026

Pagar Primeiro, Discutir Depois

Um contrato confere direitos, não liquidez. A garantia autónoma à primeira solicitação inverte a ordem, paga primeiro, discute depois, mas a sua força...

PorCipriano Cazo

Mercados & Capital07/2026

A Porta Bancária de Luanda

O First Abu Dhabi Bank escolheu Lagos, não Luanda, para a sua primeira presença subsariana. A propósito desse movimento, mapeia-se o regime angolano d...

PorCipriano Cazo

Energia & Geopolítica07/2026

Quando a Contribuição Se Torna Imposto

Em 2025 e 2026, o Tribunal Constitucional português declarou inconstitucional a incidência da CESE sobre gás e petróleo, por a receita ter perdido o n...

PorCipriano Cazo

Mercados & Capital07/2026

A Posição Jurídica do Banco Estrangeiro em Angola

Filial, sucursal ou escritório de representação: com quem se contrata, que património responde e que protecção têm os depósitos quando a contraparte é...

PorCipriano Cazo

Energia & Geopolítica07/2026

Comprar Produção, Não Promessas

Como se transmite a posição contratual num bloco petrolífero angolano: aprovação governamental, direitos de preferência da Sonangol, obrigações de aba...

PorCipriano Cazo

Mercados & Capital07/2026

O Que Separa um Banco do Golfo de Luanda

A entrada do First Abu Dhabi Bank na África do Sul reabre uma pergunta que Angola ainda não respondeu em escala: o que exige a Lei n.º 14/21 a um banc...

PorCipriano Cazo

Mercados & Capital07/2026

Informar Não É Garantir

O intermediário deve informação com qualidade, adequada ao produto e ao perfil de quem subscreve; o que não deve é o desempenho futuro do investimento...

PorRivaldo Costa

Mercados & Capital07/2026

Registo Não É Garantia

O registo de uma oferta pública na CMC é um juízo de legalidade, não um juízo de mérito. O que o artigo 164.º, n.º 5 do Código dos Valores Mobiliários...

PorCipriano Cazo

Mercados & Capital07/2026

A Porta de Saída Desenha-se na Entrada: Fiscalidade do Retorno em Private Equity

PorRivaldo Costa

Património & Legado07/2026

A Ilusão de Continuidade: A Empresa Familiar Depois do Fundador

A empresa familiar não falha quando o fundador morre — falha antes, no dia em que nasceu sem um comando capaz de existir sem ele. A sucessão não cria ...

PorIsabel Victor

Mercados & Capital06/2026

Uma Garantia Sobre um Activo Recuperável

Para quem financia um projecto em Angola, o risco da Lei n.º 15/18 não é, na sua essência, um risco sobre a contraparte — é um risco sobre o activo. U...

PorRivaldo Costa

Mercados & Capital06/2026

Autorização Não é Liquidez

No financiamento de um projecto petrolífero em Angola, o risco cambial real não está no acto de autorização da saída de capital — o regime é estrutura...

PorCipriano Cazo

Insights06/2026

Publicar Não é Existir: DOI, Crossref e a Visibilidade da Produção Jurídica Africana

PorCipriano Cazo

Mercados & Capital06/2026

O Auto de Medição é a Prova

Num mega-projecto, o direito a ser pago não nasce com a obra, mas com o auto que a regista a tempo. Autos de medição e o trilho probatório do empreite...

PorRivaldo Costa

Mercados & Capital06/2026

O Património Não Espera

A segunda perda da recuperação: o título chega e já não há o que penhorar. Arresto, providências cautelares e impugnação pauliana contra a dissipação ...

PorRivaldo Costa

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