Briefs

A Holding Deixou de Ser Neutra

O Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/26 criou um regime próprio para as SGPS em Angola: sociedade anónima, mesmo unipessoal, objecto exclusivo, pe...

Farm-in e Farm-out em Angola

Farm-in e farm-out em Angola: o que o artigo 16.º da Lei n.º 10/04 controla com clareza (autorização ministerial, aprovação da ANPG, equiparação acima...

Master Service Agreements e SLA em telecomunicações

Um contrato-quadro de telecomunicações define a prestação e distribui riscos, sem transmitir a titularidade da infra-estrutura nem substituir os títul...

Publicar o Risco Já é Regular

A quota está em garantia. Mas quem fica com ela?

Compensar Não é Fechar

O artigo 172.º da Lei n.º 13/21 protege a compensação na insolvência, mas não produz o fecho: a terminação, a avaliação e a agregação que geram o sald...

A Porta Bancária de Luanda

O First Abu Dhabi Bank escolheu Lagos, não Luanda, para a sua primeira presença subsariana. A propósito desse movimento, mapeia-se o regime angolano d...

A Posição Jurídica do Banco Estrangeiro em Angola

Filial, sucursal ou escritório de representação: com quem se contrata, que património responde e que protecção têm os depósitos quando a contraparte é...