Legal analysis of investment, capital and enforcement in Angola: club deals, project finance, collateral, the FX regime, arbitration, energy and corporate governance — by CAZOS.
Três dossiês para quem decide investimento e execução em Angola.
Consórcios (club deals), mega-projectos (PPP/EPC/O&M) e governação digital/IA — com evidência, controlo e execução.
CAZOS - Sociedade de Advogados | Luanda | Investigação & Briefs
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Dossiês
Três dossiês para decisões de investimento e execução: consórcios, mega-projectos e governação digital/IA.
Consórcios de Investimento (Club Deals)
DisponívelEstruturas de capital, governação e controlo — do desenho à saída.
Ler DossiêContratação e Mega-Projectos (PPP, EPC, O&M)
DisponívelExecutabilidade, risco e trilho probatório em contratos críticos.
Ler DossiêGovernação Digital e Inteligência Artificial
DisponívelRegulação, risco e responsabilização — com auditabilidade.
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Séries
Special Report:Club Deals em Angola
Estruturas de co-investimento e SPVs para operações de capital superior a USD 50M. Análise completa de governance, ring-fencing e mitigação de risco contratual.
Últimos Briefs
Publicações Recentes
Descobertas Marginais e Deepwater em Angola
Descoberta marginal e projecto deepwater não são categorias opostas do upstream angolano. Num activo marginal, a due diligence testa primeiro a qualificação jurídica, os incentivos, o acesso à infra-estrutura e a caducidade da declaração; num grande deepwater, testa a capacidade de executar dentro do capex e do prazo.
Farm-in e Farm-out em Angola
Farm-in e farm-out em Angola: o que o artigo 16.º da Lei n.º 10/04 controla com clareza (autorização ministerial, aprovação da ANPG, equiparação acima de 50% do capital, direitos de preferência) e o que deixa em aberto: mudança de controlo abaixo do limiar, aquisições indirectas e a ordem das preferências depois da Lei n.º 5/19.
Gerente Estrangeiro em Angola
Registo comercial e estatuto migratório do gerente estrangeiro em Angola: o artigo 281.º da Lei das Sociedades Comerciais não faz da nacionalidade, residência ou visto condições de elegibilidade para o cargo. A LGT de 2023 exclui a gerência puramente orgânica e o título migratório deve seguir a relação e a actividade efectivamente exercidas.
Destaques Editoriais
Master Service Agreements e SLA em telecomunicações
Um contrato-quadro de telecomunicações define a prestação e distribui riscos, sem transmitir a titularidade da infra-estrutura nem substituir os títulos regulatórios exigidos para operar em Angola. O artigo percorre doze perguntas de negociação, do âmbito da obrigação e dos níveis de serviço à cessão, à insolvência e à intervenção do financiador, confrontando cada uma com o Código Civil, a Lei n.º 4/03, a Lei n.º 13/21 e o regime das comunicações electrónicas.
Comprei Capacidade. Comprei o Quê?
Uma empresa pode contratar um terabit de capacidade internacional sem adquirir um metro do cabo que a transporta. O que se compra, afinal, e o que sucede a esse direito quando surge um incumprimento, uma transmissão ou uma insolvência?
