CAZOS
Cipriano Cazo

Cipriano Cazo

Senior Lawyer, Cazos Sociedade de Advogados

Cazos Sociedade de Advogados
Angola

Senior Lawyer, Card nº2007 | Economic Criminal Law, Strategic Compliance, and UHNWIs. Founder and Managing Partner of CAZOS – Sociedade de Advogados, RL, with over 15 years of experience in Commercial Law, Corporate Law, Economic Criminal Law, and Private Investment.

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Artigos como Autor Principal (20)

A Reforma da Inspecção Económica em Angola: Análise Jurídica, Institucional e Impactos do Decreto Presidencial n.º 255/25

O Decreto Presidencial n.º 255/25 inaugura a maior reforma da inspecção económica em Angola dos últimos 10 anos, retirando a polícia das inspecções, extinguindo o INADEC e impondo a obrigatoriedade de mandado. Este artigo analisa as implicações jurídicas, institucionais e económicas da nova arquitetura inspetiva, avaliando os seus impactos na segurança jurídica, no investimento e na governação regulatória.

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PolíticaDireito

Apagão Digital Global: Falha na Cloudflare Derruba X, ChatGPT, League of Legends e Dezenas de Serviços Essenciais

A falha global na Cloudflare, esta manhã, derrubou X, ChatGPT, League of Legends, Spotify e dezenas de serviços essenciais em todo o mundo. O incidente expôs a dependência crítica de poucos fornecedores de infraestrutura digital e os riscos sistémicos para economias como Angola, Portugal e Brasil.

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PolíticaDireito

Compliance e a Arquitetura da Prevenção: As 10 Obrigações da Lei 5/20 de Angola à Luz do GAFI 2025

A Academia CAZOS de Justiça e Inovação analisa o Artigo 8.º da Lei 5/20, pilar do regime de prevenção ao branqueamento de capitais em Angola. Este estudo de Compliance examina as 10 obrigações gerais, o Aviso 2/24 do BNA e as exigências GAFI 2025, com comparação internacional e enfoque na governação financeira responsável.

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Quando a IA "Inventa": Alucinações Algorítmicas e a Nova Fronteira da Responsabilidade Jurídica

Este artigo analisa como e por que a IA pode gerar informações falsas com aparência de verdade — o fenómeno das alucinações algorítmicas — e explica o impacto direto disso na advocacia, auditoria, banca e administração pública. Apresenta ainda um framework de governança para implementação segura de IA em Angola e na CPLP.

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Lei n.º 17/24 – Um Ano de Consolidação Regulatória e o Desafio da Execução Técnica no Sector de Jogos em Angola

Um ano após a entrada em vigor, a Lei n.º 17/24, Lei da Actividade de Jogos, demonstra solidez conceptual e impacto económico, mas expõe a urgência da execução técnica e digital no sector de jogos em Angola. Este artigo analisa os desafios do enforcement digital, a interligação com a Lei 5/20 e as perspectivas de consolidação regulatória até 2026.

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O Limite Invisível da IA: Como a Cazos Identificou uma Lacuna Arquitectónica na IA Global

Em 2024, a Cazos Sociedade de Advogados identificou uma lacuna comum nas maiores plataformas de IA — a impossibilidade de pesquisar no histórico de conversas. A proposta submetida à OpenAI foi implementada em apenas 30 dias, impactando milhões de utilizadores em todo o mundo e validando o Método Cazos de Inovação Digital.

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DireitoFilosofiaDesenvolvimento Web

Herança, quota legítima e quota disponível: o que todo herdeiro precisa de saber

A herança é dividida em quota legítima e quota disponível, conceitos que determinam até onde vai a liberdade de testar e quais direitos são reservados aos herdeiros necessários (cônjuge, filhos, ascendentes). Neste artigo, explicamos de forma prática como funciona essa partilha, o impacto das doações em vida, as regras sobre contas conjuntas e a jurisprudência recente, ajudando herdeiros e famílias a compreenderem os seus direitos e a evitarem conflitos sucessórios.

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LiteraturaDireitoFilosofia