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Academia Cazos - Cazos Revista Jurídica

A Academia Cazos é dedicada à produção, divulgação e análise de conteúdos científicos. Aqui encontrarás estudos, pesquisas, artigos e materiais especializados voltados para o desenvolvimento do conhecimento académico e científico.

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A Reforma da Inspecção Económica em Angola: Análise Jurídica, Institucional e Impactos do Decreto Presidencial n.º 255/25
Academia Cazos
8 min
5/12/2025

A Reforma da Inspecção Económica em Angola: Análise Jurídica, Institucional e Impactos do Decreto Presidencial n.º 255/25

O Decreto Presidencial n.º 255/25 inaugura a maior reforma da inspecção económica em Angola dos últimos 10 anos, retirando a polícia das inspecções, extinguindo o INADEC e impondo a obrigatoriedade de mandado. Este artigo analisa as implicações jurídicas, institucionais e económicas da nova arquitetura inspetiva, avaliando os seus impactos na segurança jurídica, no investimento e na governação regulatória.

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Angola Gaming Law (Lei 17/24): 2025-2026 Strategic Guide on Licensing, Taxes & Compliance
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6 min
22/11/2025

Angola Gaming Law (Lei 17/24): 2025-2026 Strategic Guide on Licensing, Taxes & Compliance

Strategic analysis of Angola’s Gaming Law (Lei 17/24) for 2025-2026. Technical guide by CAZOS covering online betting licenses, casino taxes, compliance, and market entry for foreign investors.

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Apagão Digital Global: Falha na Cloudflare Derruba X, ChatGPT, League of Legends e Dezenas de Serviços Essenciais
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6 min
18/11/2025

Apagão Digital Global: Falha na Cloudflare Derruba X, ChatGPT, League of Legends e Dezenas de Serviços Essenciais

A falha global na Cloudflare, esta manhã, derrubou X, ChatGPT, League of Legends, Spotify e dezenas de serviços essenciais em todo o mundo. O incidente expôs a dependência crítica de poucos fornecedores de infraestrutura digital e os riscos sistémicos para economias como Angola, Portugal e Brasil.

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Compliance e a Arquitetura da Prevenção: As 10 Obrigações da Lei 5/20 de Angola à Luz do GAFI 2025
Academia Cazos
9 min
12/11/2025

Compliance e a Arquitetura da Prevenção: As 10 Obrigações da Lei 5/20 de Angola à Luz do GAFI 2025

A Academia CAZOS de Justiça e Inovação analisa o Artigo 8.º da Lei 5/20, pilar do regime de prevenção ao branqueamento de capitais em Angola. Este estudo de Compliance examina as 10 obrigações gerais, o Aviso 2/24 do BNA e as exigências GAFI 2025, com comparação internacional e enfoque na governação financeira responsável.

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Quando a IA "Inventa": Alucinações Algorítmicas e a Nova Fronteira da Responsabilidade Jurídica
Academia Cazos
7 min
9/11/2025

Quando a IA "Inventa": Alucinações Algorítmicas e a Nova Fronteira da Responsabilidade Jurídica

Este artigo analisa como e por que a IA pode gerar informações falsas com aparência de verdade — o fenómeno das alucinações algorítmicas — e explica o impacto direto disso na advocacia, auditoria, banca e administração pública. Apresenta ainda um framework de governança para implementação segura de IA em Angola e na CPLP.

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O Futuro da Moeda Digital em África: Entre Inovação Disruptiva e Risco Sistémico
Academia Cazos
9 min
6/11/2025

O Futuro da Moeda Digital em África: Entre Inovação Disruptiva e Risco Sistémico

Análise jurídica e económica sobre moedas digitais em África: CBDCs, criptomoedas, regulação e o impacto no sistema financeiro. Perspectiva de especialistas em fintech africana.

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Litígios Transacionais e Execução de Sentenças Estrangeiras em Angola
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8 min
6/11/2025

Litígios Transacionais e Execução de Sentenças Estrangeiras em Angola

Este artigo examina o reconhecimento e execução de sentenças judiciais e arbitrais estrangeiras em Angola, analisando o papel do exequatur, da ordem pública, da arbitragem internacional e do equilíbrio entre soberania jurisdicional e integração económica global.

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Os Perigos dos Erros no IBAN em Angola: Risco Jurídico e Caminhos de Mitigação
Academia Cazos
5 min
5/11/2025

Os Perigos dos Erros no IBAN em Angola: Risco Jurídico e Caminhos de Mitigação

O IBAN é o identificador central nas transferências bancárias em Angola. Porém, um único erro num dígito pode levar à perda de valores significativos. Este artigo explica o enquadramento jurídico actual, os riscos envolvidos e apresenta uma proposta concreta de mecanismo nacional de devolução em 48 horas.

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