POLÍTICA DE PRIVACIDADE
REVISTA CAZOS
Introdução
A Revista CAZOS respeita a privacidade dos utilizadores do website revista.cazosadvogados.com (“Site”). Esta Política descreve que dados são recolhidos, para que finalidades, por quanto tempo, com quem podem ser partilhados e que direitos podem ser exercidos.
A Política rege-se, primacialmente, pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação angolana aplicável.
Responsável pelo tratamento e contactos
Entidade: CAZOS – Sociedade de Advogados, RL (no âmbito da Revista CAZOS)
Contacto: revista@cazosadvogados.com
Sede: Luanda, Angola
Que dados podem ser recolhidos
3.1. Dados fornecidos pelo utilizador
- nome e e-mail (subscrição de newsletter, pedidos de contacto)
- mensagens e conteúdos submetidos (contacto, formulários)
- dados de conta (se existir registo/autenticação)
3.2. Dados recolhidos automaticamente
- dados de navegação (páginas visitadas, duração, origem de tráfego)
- dados técnicos (IP, navegador, dispositivo, sistema operativo)
- cookies e identificadores (conforme consentimento)
Finalidades e fundamentos
Os dados podem ser tratados para:
- disponibilizar o Site e os conteúdos;
- enviar newsletter e alertas, quando subscritos (consentimento);
- responder a pedidos e comunicações;
- análise estatística e melhoria do desempenho (analytics);
- exibição e gestão de publicidade, quando activada;
- segurança, prevenção de fraude e gestão de incidentes;
- cumprimento de obrigações legais.
Partilha com terceiros
Podem ser utilizados prestadores de serviços (hosting, segurança, e-mail, analytics e publicidade), estritamente para prestação do serviço e/ou cumprimento de obrigações.
Não são vendidos dados pessoais nem partilhados para marketing de terceiros sem base legal adequada.
Transferências internacionais
Em função dos prestadores utilizados, o tratamento pode ocorrer fora de Angola. Sempre que aplicável, procuram-se garantias contratuais e técnicas adequadas à protecção dos dados.
Retenção
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades:
- newsletter: até cancelamento da subscrição
- pedidos/contactos: pelo tempo necessário à gestão do pedido e registo interno
- analytics/publicidade: conforme configuração técnica aplicável e consentimento
Direitos do titular e reclamações
Nos termos da lei, o titular pode solicitar acesso, rectificação, eliminação, oposição e outras faculdades legalmente previstas, através de revista@cazosadvogados.com.
Sem prejuízo de outros meios legais, pode ser apresentada reclamação junto da autoridade competente em Angola (Agência de Protecção de Dados).
Segurança
São adoptadas medidas técnicas e organizativas adequadas (HTTPS, controlo de acessos, backups e monitorização). Nenhum sistema é absolutamente imune; por isso, mantém-se melhoria contínua.
Menores
O Site não se destina a menores. Em caso de recolha de dados de menores, esta deve ser feita com intervenção/autorização do respectivo representante legal, nos termos aplicáveis.
Alterações
A Política pode ser actualizada. A versão em vigor é a publicada no Site, com data no topo.
revista@cazosadvogados.com