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Enforcement
Disputas & EstratégiaLitígios Transacionais e Execução de Sentenças Estrangeiras em Angola
Este artigo examina o reconhecimento e execução de sentenças judiciais e arbitrais estrangeiras em Angola, analisando o papel do exequatur, da ordem pública, da arbitragem internacional e do equilíbrio entre soberania jurisdicional e integração económica global.
Mercados & CapitalVencer Não é Recuperar
Uma sentença é valor declarado; só a execução a torna recuperável. O risco de enforcement em Angola: reconhecimento, Convenção de Nova Iorque e mapeamento de bens.
Mercados & CapitalQuem Responde Não é Quem Tem
A terceira perda da recuperação: título eficaz, há bens — mas o valor mora noutra entidade. Personalidade colectiva, desconsideração e escolher o réu certo.
Mercados & CapitalO Património Não Espera
A segunda perda da recuperação: o título chega e já não há o que penhorar. Arresto, providências cautelares e impugnação pauliana contra a dissipação de bens.
Mercados & CapitalO Auto de Medição é a Prova
Num mega-projecto, o direito a ser pago não nasce com a obra, mas com o auto que a regista a tempo. Autos de medição e o trilho probatório do empreiteiro.