Mover Não é Possuir: Contas Bancárias Colectivas e Herança em Angola

Quando um titular morre, a primeira disputa é quase sempre sobre a conta. E nasce de uma confusão: a de que quem pode mexer no dinheiro é quem é dono dele.

A morte de um familiar abre, quase de imediato, a questão das contas bancárias, e com ela um equívoco que origina boa parte dos conflitos entre herdeiros. O equívoco é simples de enunciar e caro de desfazer: confundir o poder de movimentar uma conta com a propriedade do dinheiro que lá está.

Numa conta bancária colectiva, o poder de movimentar os fundos e a propriedade desses fundos são coisas distintas, e tratá-las como se fossem a mesma é a origem da maioria dos litígios sucessórios. O regime da conta, solidária ou conjunta, diz apenas como os titulares lidam com o banco; não diz de quem é o dinheiro. À morte de um titular, a parte que era efectivamente sua integra a herança, e tem de ser provada, partilhada e respeitada perante os herdeiros legitimários. Ter acesso ao dinheiro não é ser seu dono.

1) O que o regime da conta decide, e o que não decide

Numa conta singular, não há dúvida: o saldo pertence ao titular e, por morte, integra por inteiro a herança. A complexidade aparece nas contas colectivas, e convém perceber que o seu regime resolve uma questão e deixa outra em aberto.

Numa conta solidária, qualquer dos titulares pode movimentar os fundos sozinho, sem o consentimento dos outros; o banco trata-os como solidários para efeitos de movimentação. Numa conta conjunta, é o inverso: nenhuma operação passa sem a assinatura de todos os titulares, e o banco que a permita com menos assinaturas responde por isso, tendo de repor o que deixou sair, independentemente de a quem pertencesse afinal o dinheiro, porque o que violou foi a regra de movimentação que contratou. A conta mista combina as duas lógicas, exigindo, por exemplo, todas as assinaturas acima de certo montante. Mas note-se o ponto decisivo: cada um destes regimes decide apenas a forma de interagir com o banco. Nenhum decide a quem pertence o saldo. Essa é uma questão que se resolve entre titulares e herdeiros, e não no balcão.

2) O que muda à morte de um titular

Falecido um titular, o funcionamento da conta altera-se conforme o regime, mas a propriedade não se altera por causa dele. Numa conta solidária, o co-titular sobrevivo pode continuar a movimentar os fundos; a faculdade de o fazer mantém-se, mas não converte o saldo em coisa sua. Numa conta conjunta, como toda a movimentação exige a assinatura de todos, a morte de um titular impede, na prática, novas operações sem o concurso dos herdeiros, não por um dever autónomo de bloqueio do banco, mas como consequência da própria regra das assinaturas.

Convém ser claro quanto a um ponto que gera confusão: não existe uma regra que obrigue o banco a congelar automaticamente a conta logo que sabe do óbito. O que existe é o dever de respeitar o regime de movimentação contratado. É esse regime, e não uma suposta obrigação geral de bloqueio, que determina o que pode e o que não pode ser feito a partir da morte de um titular.

3) De quem é, afinal, o dinheiro

Resolvido o que se pode movimentar, fica a questão de fundo: a quem pertence o saldo. E aqui a regra está firmada. A titularidade da conta não predetermina a propriedade dos fundos: o dinheiro pode pertencer a um só dos titulares, a alguns, ou até a um terceiro. A natureza solidária ou conjunta releva nas relações externas, entre titulares e banco; a propriedade resolve-se nas relações internas, entre os titulares e, por morte, os herdeiros.

Onde o contrato de abertura nada diga sobre a proporção de cada um, a lei socorre-se do regime geral das obrigações solidárias (artigos 512.º e seguintes do Código Civil) e, por via do artigo 516.º, presume que os titulares comparticipam no saldo em partes iguais. É, porém, uma presunção iuris tantum: cede perante prova em contrário (artigo 350.º). À mesma proporção igual se chegaria, de resto, pela via da compropriedade (artigos 1403.º, n.º 2, e 1404.º), o que reforça, e não substitui, a solução. É esta a leitura assente, tanto na doutrina angolana especializada como na jurisprudência comparada sobre o Código Civil de matriz comum.

Quem sustente que os fundos lhe pertencem em proporção diferente terá de o demonstrar com a origem do dinheiro: vencimentos, transferências, rendimentos, doações, heranças anteriores, ou a prova de que a conta servia, de facto, um só dos titulares. Apurada a parte que era efectivamente do falecido, é essa, e apenas essa, que integra a herança e entra na partilha, sempre com respeito pela legítima quando existam herdeiros legitimários. O co-titular de uma conta solidária que levante a totalidade não se torna, por isso, dono da totalidade: perante o banco agiu licitamente, mas perante os restantes herdeiros tem de prestar contas e restituir o que exceda a sua quota.

4) O que devem fazer os herdeiros

Na prática, há um caminho que evita a maior parte dos conflitos. Comunicado o óbito ao banco, devem pedir-se a certidão de saldo à data da morte, a cópia do contrato da conta, a ficha de assinaturas e os extractos de movimentos, documentos que fixam o que existia e quem podia mexer. Segue-se a habilitação de herdeiros e a relação de bens, onde as contas entram com a indicação da sua natureza. E é no inventário que se apura, com a prova da origem dos fundos, qual a parte do saldo que era do falecido e que, por isso, se partilha. É um trabalho de documentação, não de intuição, e é o que separa uma partilha pacífica de uma disputa que se arrasta.

5) Conclusão

A conta bancária colectiva é, das ferramentas patrimoniais comuns, uma das que mais ilude. Muitos abrem-na a pensar que assim resolvem a sucessão, e o que fazem é apenas distribuir poderes de movimentação, deixando a propriedade por resolver para o pior momento possível, o da partilha. É um dos mecanismos por que a fortuna se perde, não a ganhar-se, mas a passar-se: não porque falte dinheiro, mas porque ninguém distinguiu, a tempo, mover de possuir.

Por isso a pergunta que importa, à morte de um titular, não é quem pode levantar o saldo. É de quem ele era. E essa, ao contrário da primeira, não se responde no banco; responde-se com prova, no inventário, e respeitando quem a lei protege.

Leitura relacionada

• A Fortuna Não se Perde a Ganhar-se; Perde-se a Passar-se
• Herança, Quota Legítima e Quota Disponível: o que Todo Herdeiro Precisa de Saber